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TJCE - 3000133-43.2023.8.06.0001
Partes: COBAP COM E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: LORENA SILVA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/01/2023
TJCE - 0276107-61.2020.8.06.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI e outros
Advogado: PAULA PEIXOTO ITABORAHY e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2020
TJCE - 0093958-83.2009.8.06.0001
Partes: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: RICARDO LEAL DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2025
TJCE - 0289017-86.2021.8.06.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE x PAULO PEDRO JUNQUEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: LORENA SILVA VASCONCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/02/2025
TJCE - 0646610-35.2000.8.06.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros x ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARISTELA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/01/2003
TJCE - 0129899-50.2016.8.06.0001
Partes: MARIA LUZIA CAVALCANTE LIMA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: MICHELE MOURAO MATOS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJCE - 0167794-50.2013.8.06.0001
Partes: FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 14/01/2025
TJCE - 0008661-35.2016.8.06.0140
Partes: LUIZ BARROSO DE FARIAS e outros x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: JOAQUIM HOLANDA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Ajuizamento: 21/11/2016
TJCE - 0009921-15.2018.8.06.0032
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x POSTO DE COMBUSTIVEL DOIS JOAO LTDA.
Advogado: LORENA SILVA VASCONCELOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 09/03/2018
TJCE - 0008407-27.2018.8.06.0129
Partes: MAURICELIO SOARES DE ARAUJO x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Ajuizamento: 26/01/2018