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TJAM - 0002455-52.2015.8.03.0001
Partes: HELOISA HELENA MIRANDA MELEM x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARIO CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/01/2015
TRF1 - 0005047-45.2013.4.01.3100
Partes: IGOR REALE ALVES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: MARIO CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000737-06.2007.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANDRE SERGIO FURTADO NOBRE e outros
Advogado: MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002904-25.2009.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VIANA & SILVA LTDA - ME
Advogado: MARIO CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002904-25.2009.4.01.3100
Partes: VIANA & SILVA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA AP e outros
Advogado: MARIO CARNEIRO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/09/2009
TJSP - 0301559-82.1985.8.26.0053
Partes: ANTONIO FONSECA ROSA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROBERTO GONCALVES FAVERO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/08/2005