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TJBA - 0545184-74.2018.8.05.0001
Partes: GABRIEL DE ASSUMPCAO NASCIF x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2018
TJBA - 0318376-89.2013.8.05.0001
Partes: RENE MONTENEGRO DE ALMEIDA e outros x ESPOLIO DE PAULO VALENCA CAVALCANTI
Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 0348874-71.2013.8.05.0001
Partes: LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2013
TJBA - 0544670-58.2017.8.05.0001
Partes: PAULO CEZAR NUNES DE NOVAES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO CUMMING DA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2017
TJBA - 0544670-58.2017.8.05.0001
Partes: PAULO CEZAR NUNES DE NOVAES e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ALMEIDA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 0529246-73.2017.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOSE MUNIZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELA PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2017
TJBA - 0559432-79.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RENE RAMOS FILHO e outros
Advogado: ANA LUISA REIS MENDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/08/2018
TJBA - 0565408-04.2016.8.05.0001
Partes: JORGE MARCIO CARVALHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA TELES BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2016
TJBA - 0565408-04.2016.8.05.0001
Partes: RUBEM SOARES LIMA DA CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 06/07/2021
TJBA - 8043865-55.2019.8.05.0001
Partes: GILVALDO SOUZA RAMOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PATRICIA DANTAS LEAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2019