Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x HIDELBRANDO PASCOAL NOGUEIRA NETO e outros

Advogado: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Unica de Parnagua

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: DANIEL PALACIO DE AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: ROSINALDO PAVAO PIEDADE e outros x MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES e outros

Advogado: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MICROEMPRESARIOS DE CONFECCOES DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: ALEXSANDRA DANTAS DE OLIVEIRA x MONTECARLO VEICULOS LTDA e outros

Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOAO MARCOS DO NASCIMENTO GALVAO x TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.

Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE

Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE TUNTUM x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros

Advogado: LUCIANO COSTA NOGUEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis