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TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/11/2020
TJPI - 0140250-12.2024.8.17.2001
Partes: NS2.COM INTERNET S.A. e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPI - 0141927-77.2024.8.17.2001
Partes: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/01/2025
TJPI - 0009630-66.2021.8.17.9000
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Presidente
Ajuizamento: 08/06/2021
TJDFT - 0732804-28.2021.8.07.0016
Partes: ATACADAO S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 31/03/2022
TJDFT - 0702257-05.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x ATACADAO S.A. e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TJDFT - 0702257-05.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x ATACADAO S.A. e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/11/2021
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 06/05/2019
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/10/2020