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TJTO - 0016773-10.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0016696-74.2025.8.27.2729
Partes: ADM DO BRASIL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJTO - 0016765-43.2024.8.27.2729
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PALMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 26/06/2025
TJTO - 0016765-43.2024.8.27.2729
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PALMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO - PALMAS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2024
TJPI - 0009630-66.2021.8.17.9000
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Presidente
Ajuizamento: 08/06/2021
TJPI - 0010894-36.2010.8.17.0810
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
Advogado: ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 02/02/2024
TJBA - 8189131-97.2024.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0508706-58.2017.8.05.0274
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/10/2017
TJPR - 0821346-95.2022.8.18.0140
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 26/05/2022
TJDFT - 0704414-42.2021.8.07.0018
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO MAITTO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2021