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TJMA - 0847925-68.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANNA PONTES PORTELA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMA - 0813879-24.2019.8.10.0001
Partes: OTACILIA GONCALVES LIMA x REBECA MATOES BRANDAO
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2019
TJMA - 0813879-24.2019.8.10.0001
Partes: OTACILIA GONCALVES LIMA x REBECA MATOES BRANDAO
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0800496-60.2021.8.10.0016
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOSPACE III x MARIANA UCHOA DA SILVA
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0842518-81.2021.8.10.0001
Partes: MARCO ANDREI DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0842518-81.2021.8.10.0001
Partes: MARCO ANDREI DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0805442-89.2022.8.10.0000
Partes: VITOR SAMPAIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMA - 0800680-30.2022.8.10.0000
Partes: HUGO LEONARDO ROLIM MAIA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMA - 0044980-59.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2012
TJMA - 0044980-59.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULA NATALIA MOREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022