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TJMS - 0800551-36.2020.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMS - 0820754-48.2022.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMS - 0840186-87.2021.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BRUNA MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: KAOYE GUAZINA OSHIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMS - 0838078-22.2020.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMS - 0801515-41.2021.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2024
TJMS - 0800827-28.2020.8.12.0014
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMS - 0841913-81.2021.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMS - 0804209-82.2018.8.12.0019
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMS - 0802420-60.2022.8.12.0002
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMS - 0802472-08.2022.8.12.0018
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 28/05/2024