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TJMT - 1003182-36.2021.8.11.0041
Partes: REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMT - 1018315-47.2021.8.11.0000
Partes: FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA x AFG BRASIL S/A
Advogado: GABRIELA TREVISAN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMT - 1018315-47.2021.8.11.0000
Partes: FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA x AFG BRASIL S/A
Advogado: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMT - 1026062-14.2022.8.11.0000
Partes: FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA x AFG BRASIL S/A
Advogado: VERONICA KATIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMT - 1053522-18.2020.8.11.0041
Partes: PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JAILSON FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 1003198-87.2021.8.11.0041
Partes: METALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2021
TJMT - 1003198-87.2021.8.11.0041
Partes: METALIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2021
TJDFT - 0700543-67.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJDFT - 0704065-05.2022.8.07.0018
Partes: PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJSC - 0300246-89.2016.8.24.0139
Partes: MILTON DE ALENCASTRO BARROSO e outros x ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR e outros
Advogado: FLAVIO ANITO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2023