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TJCE - 0127829-26.2017.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE VARZEA ALEGRE - SAMIVA
Advogado: JARDSON SARAIVA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2017
TJCE - 0053149-46.2012.8.06.0001
Partes: JOSE ADAMIR PINHEIRO NETO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/12/2012
TJCE - 0477676-31.2011.8.06.0001
Partes: MARIA SUELEN MENDES FERREIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/05/2011
TJCE - 0014198-86.2010.8.06.0151
Partes: JULIANA PEREIRA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/08/2010
TJCE - 3003701-88.2022.8.06.0167
Partes: ESTADO DO CEARA x DALVANIO SOUSA LIMA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJCE - 3012800-61.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MANOEL ANTONIO AZEVEDO BEZERRA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/02/2025
TJCE - 0125412-03.2017.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TJCE - 0051324-39.2021.8.06.0167
Partes: ESTADO DO CEARA x MARILENE FERNANDES DE SOUSA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 0201280-92.2022.8.06.0071
Partes: ESTADO DO CEARA x CICERO JOSE DE MELO
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJCE - 0285006-14.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x TELINA MARIA DE CARVALHO BARROS BEZERRA
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/06/2025