19/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Apelação
08/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 135577518
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135577518
05/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135577518
05/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 19:39

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:32

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 83014655
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 83014655
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0053149-46.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: CARLOS HOLANDA DE LIMA FERREIRA e outros (3) POLO PASSIVO: Delegacia Regional da Policia Civil de Senador Pompeu/Ce e outros (5) DESPACHO Vistos, etc. De acordo com o art. 357, §6º do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Dessa forma, determino a intimação dos autores para informarem o interesse na oitivas das testemunhas de ID 40481161. Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
16/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83014655
16/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:46

Juntada de resposta
09/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE ILTON LIMA MOREIRA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:35

Juntada de documento de comprovação
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 63826500
23/10/2023 14:51

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0053149-46.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS HOLANDA DE LIMA FERREIRA, JOSE EVERTON DO NASCIMENTO, JOSE LIANSO DE FREITAS, JOSE ADAMIR PINHEIRO NETO POLO PASSIVO: REU: DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL DE SENADOR POMPEU/CE, VARA ÚNICA DA COMARCA DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE/CE, JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE MILHÃ-CE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, §1°, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 63826500
20/10/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63826500
14/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:21

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 13:41

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2022 12:35

Mov. [96] - Concluso para Despacho
03/06/2022 10:53

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/05/2021 14:10

Mov. [94] - Certidão emitida
14/05/2021 14:10

Mov. [93] - Decurso de Prazo
19/03/2021 09:26

Mov. [92] - Certidão emitida
17/03/2021 16:27

Mov. [91] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 804.
17/03/2021 14:37

Mov. [90] - Concluso para Despacho
08/03/2021 12:21

Mov. [89] - Certidão emitida
08/03/2021 12:21

Mov. [88] - Documento Analisado
05/03/2021 13:01

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 10:36

Mov. [86] - Certidão emitida
25/02/2021 14:21

Mov. [85] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência determinando que o Gabinete da Unidade designe Audiência de Instrução. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
25/02/2021 14:18

Mov. [84] - Concluso para Despacho
18/09/2020 15:55

Mov. [83] - Mero expediente: A audiência marcada para o dia 02 de Setembro do corrente ano, será remarcada, tendo em vista que os expedientes nã foram realizados. Logo será designada nova data de audiência de acordo coma disponibilidade da pauta.
04/05/2020 16:07

Mov. [82] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/09/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
04/05/2020 14:58

Mov. [81] - Mero expediente: Designo audiência de instrução para o dia 2 de setembro de 2020, às 10:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 264/266. Exp. Necessário.
22/04/2020 15:17

Mov. [80] - Concluso para Despacho
08/01/2019 09:58

Mov. [79] - Concluso para Sentença
08/01/2019 09:57

Mov. [78] - Decurso de Prazo
09/10/2018 09:54

Mov. [77] - Mero expediente: Determino à Secretária Única, certificar o decurso de prazo relativo à publicação de página 796.
08/10/2018 16:51

Mov. [76] - Concluso para Despacho
28/09/2018 17:13

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
03/08/2018 13:49

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959 Página: 1011/1014
01/08/2018 09:13

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2018 11:22

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 08:55

Mov. [71] - Concluso para Despacho
18/07/2018 12:01

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
18/07/2018 12:01

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
13/07/2018 15:46

Mov. [68] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
11/07/2018 17:05

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2018 15:32

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10382389-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2018 15:02
10/07/2018 00:11

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018 03:49

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2018 01:51

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2018 00:43

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 01:12

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2018 07:32

Mov. [60] - Certidão emitida
15/06/2018 09:56

Mov. [59] - Certidão emitida
12/06/2018 11:20

Mov. [58] - Mero expediente: Inspeção anual Provimento 12/2015-CGJ/CE Vistas ao Ministério Público. Expediente necessário.
01/06/2018 00:50

Mov. [57] - Concluso para Despacho
18/10/2016 13:15

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/12/2014 14:11

Mov. [55] - Concluso para Despacho
03/10/2014 16:23

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2014 10:54

Mov. [53] - Concluso para Despacho
01/10/2014 21:31

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71547103-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2014 21:18
29/09/2014 09:35

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71541070-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2014 09:17
28/09/2014 22:08

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1052 Página: 356
23/09/2014 10:25

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2014 18:20

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2014 16:55

Mov. [47] - Concluso para Despacho
12/08/2014 15:16

Mov. [46] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01326343-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2014 10:12
06/08/2014 16:14

Mov. [45] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01321265-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2014 16:13
03/07/2014 09:03

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
02/07/2014 16:35

Mov. [43] - Certidão emitida
02/07/2014 16:34

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
02/07/2014 16:31

Mov. [41] - Certidão emitida
02/07/2014 16:30

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
02/07/2014 16:20

Mov. [39] - Certidão emitida
02/07/2014 13:47

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
25/06/2014 17:56

Mov. [37] - Certidão emitida
25/06/2014 17:54

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
25/06/2014 13:37

Mov. [35] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01302838-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/06/2014 10:27
19/05/2014 13:57

Mov. [34] - Expedição de Ofício
19/05/2014 13:57

Mov. [33] - Expedição de Ofício
19/05/2014 13:57

Mov. [32] - Expedição de Ofício
19/05/2014 09:09

Mov. [31] - Expedição de Ofício
28/04/2014 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 267. Expediente necessário.
08/01/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/07/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Oficie-se conforme reclamado pelo petitório de fls. 249/250. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de julho de 2013.
19/03/2013 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
19/03/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/03/2013 12:00

Mov. [22] - Petição
08/03/2013 12:00

Mov. [21] - Petição
05/03/2013 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 672 Página: 207
28/02/2013 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2013 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
26/02/2013 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
26/02/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/02/2013 12:00

Mov. [15] - Petição
15/02/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 660 Página: 335
08/02/2013 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2013 Teor do ato: R.H. Intimem-se os autores para se manifestar sobre a contestação de fls. 219/229 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro d
08/02/2013 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os autores para se manifestar sobre a contestação de fls. 219/229 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2013.
07/02/2013 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
07/02/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
04/02/2013 12:00

Mov. [9] - Petição
28/01/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
28/01/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado
02/01/2013 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
28/12/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0948/2012 Data da Disponibilização: 26/12/2012 Data da Publicação: 27/12/2012 Número do Diário: 629 Página: 22
21/12/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
19/12/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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