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TJRJ - 0289514-06.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BRASKEM S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 0009133-90.2007.8.05.0039
Partes: CETREL S/A EMPRESA DE PROTECAO AMBIENTAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 8145477-31.2022.8.05.0001
Partes: BRASKEM S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0529031-63.2018.8.05.0001
Partes: CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2018