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TJAL - 0731900-62.2019.8.02.0001
Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/11/2019
TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/2013
TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros x CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros
Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 30/05/2023
TJBA - 0407118-27.2012.8.05.0001
Partes: SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDO MOTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2021
TJBA - 0301484-88.2013.8.05.0039
Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 28/02/2013
TJBA - 0072762-31.2002.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2002
TJRJ - 0801648-94.2022.8.19.0037
Partes: NOVACAP ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado: ANGELO BORGES DA CRUZ e outros
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 13/06/2022