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TJAL - 0731900-62.2019.8.02.0001

Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Ajuizamento: 14/11/2019

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TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001

Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 06/11/2013

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TJBA - 0395703-13.2013.8.05.0001

Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros x CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e outros

Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Ajuizamento: 30/05/2023

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TJBA - 0407118-27.2012.8.05.0001

Partes: SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: FERNANDO MOTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 22/10/2021

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TJBA - 0301484-88.2013.8.05.0039

Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 28/02/2013

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TJBA - 0072762-31.2002.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/07/2002

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TJRJ - 0801648-94.2022.8.19.0037

Partes: NOVACAP ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogado: ANGELO BORGES DA CRUZ e outros

1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ

Ajuizamento: 13/06/2022

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