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TJBA - 0053209-56.2006.8.05.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRANBA e outros
Advogado: ANGELLA MARIA SA BARBOSA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2006
TJBA - 0087217-20.2010.8.05.0001
Partes: MRM CONSTRUTORA LTDA x ANTONIO TADEU DE LIMA RODRIGUES - ME
Advogado: ANNA MARIA LINS CALFA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2010
TJBA - 0087217-20.2010.8.05.0001
Partes: ANTONIO TADEU DE LIMA RODRIGUES - ME x MRM CONSTRUTORA LTDA
Advogado: HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 01/08/2023
TJBA - 0006271-27.2011.8.05.0001
Partes: LUCIA MARIA DE ANDRADE COMINI e outros x LUIZ COMINI
Advogado: ANNA MARIA LINS CALFA e outros
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 31/07/2023
TJBA - 8000413-35.2020.8.05.0235
Partes: CARLOS BISPO DE JESUS FILHO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/06/2020
TJBA - 0825364-98.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JANE DE JESUS SOARES
Advogado: ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/09/2015
TJBA - 0071275-21.2005.8.05.0001
Partes: DENISE CARVALHO PEIXOTO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/06/2005