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TJMA - 0802539-15.2021.8.10.0001
Partes: ITACY NERY MATOS FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMA - 0026433-78.2006.8.10.0001
Partes: ADEMAR COELHO VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2006
TJMA - 0026441-55.2006.8.10.0001
Partes: EDILEUZA PORTELA GUSMAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2006
TJMA - 0031694-77.2013.8.10.0001
Partes: HILNAR SOUSA GUIMARAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2013
TJMA - 0001164-90.2015.8.10.0140
Partes: BENEDITO DE JESUS LIMA e outros x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado: FRANKLIN RORIZ NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 17/09/2015
TJMA - 0026421-64.2006.8.10.0001
Partes: MARIA EDITH BATALHA RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2006
TJMA - 0827657-27.2020.8.10.0001
Partes: VALDENICE DE CARVALHO LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0837174-22.2021.8.10.0001
Partes: ROSINA JOANA MUNIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0022116-90.2013.8.10.0001
Partes: TELMA MARIA CHAVES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2013
TJMA - 0000572-75.2017.8.10.0140
Partes: ANTONIO DE LISBOA MORAES x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA HONDA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 25/05/2017