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TJGO - 6122432-94.2024.8.09.0051
Partes: ROMAPAN ALIMENTOS LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 23/06/2025
TJGO - 6121496-69.2024.8.09.0051
Partes: RACA TRANSPORTES LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 11/12/2024
TJPA - 0884767-72.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2022
TJPA - 0832191-05.2022.8.14.0301
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/03/2022
TJAM - 0013719-22.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/03/2022
TJAM - 0034392-36.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/08/2022
TJAM - 0050693-58.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/11/2022
TJDFT - 0059830-94.2011.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Advogado: MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/12/2020
TJDFT - 0712925-92.2022.8.07.0018
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2022
TJDFT - 0712925-92.2022.8.07.0018
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/08/2022