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TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/11/2022
TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0012281-53.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 30/07/2025
TJTO - 0012281-53.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJAM - 0013719-22.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/03/2022
TJAM - 0034392-36.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/08/2022
TJAM - 0050693-58.2022.8.03.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/11/2022
TJPA - 0884767-72.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/10/2022
TJDFT - 0712925-92.2022.8.07.0018
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/11/2022
TJDFT - 0712925-92.2022.8.07.0018
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/08/2022