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TJBA - 0099913-40.2000.8.05.0001
Partes: TICIANO NOGUEIRA SANTANA E OUTROS x CIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR CONDER e outros
Advogado: ISMAR LOBAO VIEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0539910-66.2017.8.05.0001
Partes: THIAGO MARQUES BARRETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 19/01/2021
TJBA - 0100216-05.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x THEREZINHA LOPES CUNHA
Advogado: PALOMA TEIXEIRA REY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 8043846-10.2023.8.05.0001
Partes: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 0563237-45.2014.8.05.0001
Partes: ALBERTO BEANES MARIA FILHO x PLANSERV e outros
Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 30/09/2021
TJBA - 0008544-47.2010.8.05.0022
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NILVA ALECRIM DE SOUZA
Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 17/12/2010
TJBA - 8014706-07.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ROMARIO GALDINO DO SACRAMENTO e outros
Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/04/2022