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TJMS - 0806257-27.2021.8.12.0110
Partes: EDVALDO MONTAGNER CAETANO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMS - 0823359-62.2021.8.12.0110
Partes: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMS - 0812324-42.2020.8.12.0110
Partes: ADEILDO TEIXEIRA LIMA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0816482-43.2020.8.12.0110
Partes: DAVI GARCIA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMS - 0816482-43.2020.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DAVI GARCIA DA SILVA
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMS - 0805793-03.2021.8.12.0110
Partes: ARGEMIRO RODRIGUES MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMS - 1603104-89.2021.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMS - 0824147-76.2021.8.12.0110
Partes: LUANA FRAGA TORRES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMS - 0824147-76.2021.8.12.0110
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x LUANA FRAGA TORRES DE OLIVEIRA
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMS - 0804081-41.2022.8.12.0110
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 04/03/2022