TJMS - 0816482-43.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

DAVI GARCIA DA SILVA

CPF *00.***.*55-20

Advogados

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS

OAB: 24831/MS

CPF *36.***.*03-03

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

SANDER ODORICIO DE LIMA

DIOGO QUARESMA DOS SANTOS

OAB: 23663/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 18:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/08/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816482-43.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Davi Garcia da Silva Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 03:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816482-43.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Davi Garcia da Silva Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816482-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Garcia da Silva Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Sem custas processuais por ser o Recorrente o Estado de Mato Grosso do Sul, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

    Condeno o Recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816482-43.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Garcia da Silva Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Diogo Quaresma dos Santos (OAB: 23663/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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