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TJRJ - 0804145-06.2025.8.19.0028
Partes: ALEXANDRE LEIBOVICI x MUNICIPIO DE MACAE
Advogado: EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL e outros
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRJ - 0116605-21.2023.8.19.0001
Partes: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRJ - 0041122-19.2022.8.19.0001
Partes: MITO RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA MONTEBELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 10/09/2025
TJRJ - 0191114-54.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x RAIKEL ZYLBERSZTAJN
Advogado: FELIPE VASSALLO REI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5010785-69.2022.4.02.0000
Partes: SONIA MARIA DE FREITAS ABREU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 27/07/2022
TRF2 - 5051309-34.2022.4.02.5101
Partes: SONIA MARIA DE FREITAS ABREU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5051309-34.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SONIA MARIA DE FREITAS ABREU
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 24/02/2023
TRF2 - 5013301-62.2022.4.02.0000
Partes: HAPPY CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF2 - 5004365-14.2023.4.02.0000
Partes: RENATO LUIS BILLORIA ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ROSELAINE MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5002053-88.2023.4.02.5101
Partes: CLINICA DA GAVEA S A x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE VASSALLO REI e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/01/2023