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TJCE - 0120374-54.2010.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JOAO PEREIRA LIMA
Advogado: JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2010
TJCE - 0163606-38.2018.8.06.0001
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE FORTALEZA e outros x ARIALDO DE MELLO PINHO e outros
Advogado: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/09/2018
TJCE - 0163606-38.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PEDRO JOSE FREIRE CASTELO e outros
Advogado: JOAO LEITE MENDONCA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/05/2025
TJCE - 0594519-65.2000.8.06.0001
Partes: LUCIA MONTEIRO BARBOSA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2002
TJCE - 0341813-89.2000.8.06.0001
Partes: BANCO BEC S.A. x FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO e outros
Advogado: TARCISIO BRILHANTE DE HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/12/2024
TJCE - 0341813-89.2000.8.06.0001
Partes: BANCO BEC S.A. x FRANCISCO JOSE MAIA DE ARAGAO e outros
Advogado: NATAN BASTOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/06/1997
TJCE - 0317878-20.2000.8.06.0001
Partes: JOSE AUGUSTO MENEZES DA SILVEIRA e outros x BANCO BEC S.A. e outros
Advogado: MATHEUS DE PAULO PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/12/1996