TJCE - 0163606-38.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/05/2025 12:33
Alterado o assunto processual
-
07/05/2025 12:04
Alterado o assunto processual
-
07/05/2025 04:21
Decorrido prazo de PEDRO JOSE FREIRE CASTELO em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 04:21
Decorrido prazo de EBERTH TELES SANTOS em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145265840
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de THAIS ABRAHAO DE NEGREIROS LIMA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de YVONETTE DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de LIANGE CARVALHO ROCHA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de THAIS ABRAHAO DE NEGREIROS LIMA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de YVONETTE DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de LIANGE CARVALHO ROCHA em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:44
Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145265840
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265840
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265840 Documento: 145265840
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265840 Documento: 145265840
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145265840
-
07/04/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/03/2025 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2025 09:09
Juntada de Petição de parecer
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138025787
-
12/03/2025 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138025787
-
11/03/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138025787
-
11/03/2025 12:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 23:14
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2025 15:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
03/09/2024 19:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de THAIS ABRAHAO DE NEGREIROS LIMA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de LIANGE CARVALHO ROCHA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 20:16
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 16:17
Juntada de Petição de parecer
-
02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89795653
-
02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89795653
-
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89795653
-
31/07/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89795653
-
31/07/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 00:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:14
Juntada de Petição de parecer
-
10/07/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 02:32
Decorrido prazo de DOUGLAS TELES SANTOS em 04/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 21:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2024 21:07
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 19:44
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2024 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 17:02
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 15:42
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2024 00:15
Decorrido prazo de LIEGE XAVIER DA CRUZ em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2024 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 03:33
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/05/2024 23:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2024 23:50
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 14:33
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de THAIS ABRAHAO DE NEGREIROS LIMA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de NATANAEL GRANGEIRO CORTEZ em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:15
Decorrido prazo de LIANGE CARVALHO ROCHA em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 18:01
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84650271
-
29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84650271
-
26/04/2024 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
26/04/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84650271
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:37
Juntada de Petição de parecer
-
27/03/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/07/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 05:33
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
15/09/2022 10:48
Mov. [155] - Documento
-
09/09/2022 14:49
Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 12:14
Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/08/2022 11:30
Mov. [152] - Encerrar análise
-
16/06/2021 13:07
Mov. [151] - Concluso para Despacho
-
15/06/2021 17:02
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02118645-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 15/06/2021 16:36
-
15/06/2021 16:31
Mov. [149] - Carta Precatória: Rogatória
-
08/06/2021 22:27
Mov. [148] - Documento
-
02/06/2021 10:39
Mov. [147] - Expedição de Ofício
-
02/06/2021 09:11
Mov. [146] - Certidão emitida
-
02/06/2021 09:05
Mov. [145] - Documento Analisado
-
28/05/2021 11:39
Mov. [144] - Mero expediente: Oficie-se a comarca do Eusébio, solicitando informações acerca do cumprimento das cartas precatórias de fls. 742/743. Expedientes SEJUD: expedição de ofício. Fortaleza, 27 de maio de 2021.
-
27/05/2021 16:54
Mov. [143] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 16:31
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01366776-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2021 15:36
-
21/05/2021 11:09
Mov. [141] - Certidão emitida
-
21/05/2021 11:08
Mov. [140] - Decurso de Prazo
-
23/04/2021 23:14
Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/02/2021 19:56
Mov. [138] - Documento
-
11/02/2021 19:56
Mov. [137] - Documento
-
11/02/2021 04:32
Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/02/2021 22:53
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2021 15:36
Mov. [134] - Expedição de Carta Precatória
-
29/01/2021 15:36
Mov. [133] - Expedição de Carta Precatória
-
28/01/2021 16:37
Mov. [132] - Certidão emitida
-
28/01/2021 16:37
Mov. [131] - Certidão emitida
-
28/01/2021 16:31
Mov. [130] - Documento Analisado
-
28/01/2021 15:49
Mov. [129] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente de citação dos requeridos Douglas Teles Santos, com a expedição de mandado de citação, e Washington Luiz Freitas Espanhol, com a expedição de carta precatória para a comarca de Eusébio, conforme p
-
28/01/2021 15:39
Mov. [128] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/01/2021 14:38
Mov. [127] - Concluso para Despacho
-
28/01/2021 11:03
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01310382-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2021 10:43
-
25/01/2021 09:59
Mov. [125] - Certidão emitida
-
25/01/2021 09:59
Mov. [124] - Documento Analisado
-
21/01/2021 14:11
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2020 00:33
Mov. [122] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2020 15:32
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
06/08/2020 15:25
Mov. [120] - Certidão emitida
-
06/08/2020 15:25
Mov. [119] - Documento
-
05/08/2020 17:10
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
03/08/2020 13:59
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01363246-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 03/08/2020 13:39
-
14/07/2020 11:22
Mov. [116] - Certidão emitida
-
14/07/2020 11:22
Mov. [115] - Documento
-
14/07/2020 11:12
Mov. [114] - Documento
-
27/04/2020 15:38
Mov. [113] - Documento
-
20/04/2020 15:07
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/078546-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
-
20/04/2020 14:17
Mov. [111] - Mero expediente: Renove-se o expediente do mandado de fl. 517, devendo a notificação do Sr. Eberth Teles Santos ocorrer no endereço mencionado à fl. 692. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 20 de abril de 2020.
-
20/04/2020 12:16
Mov. [110] - Concluso para Despacho
-
20/04/2020 11:59
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898895-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2020 11:29
-
14/04/2020 16:53
Mov. [108] - Certidão emitida
-
14/04/2020 16:06
Mov. [107] - Expedição de Carta Precatória
-
14/04/2020 15:13
Mov. [106] - Certidão emitida
-
07/04/2020 14:46
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2020 11:26
Mov. [104] - Expedição de Carta Precatória
-
06/04/2020 17:06
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/069154-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
06/04/2020 17:02
Mov. [102] - Certidão emitida
-
30/03/2020 13:38
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2020 09:49
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
19/12/2019 02:37
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/11/2019 00:16
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/10/2019 12:46
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593667-6 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 08/10/2019 12:41
-
07/10/2019 17:27
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01591935-6 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 07/10/2019 16:55
-
16/09/2019 17:11
Mov. [95] - Certidão emitida
-
16/09/2019 17:11
Mov. [94] - Documento
-
16/09/2019 17:09
Mov. [93] - Documento
-
12/09/2019 11:28
Mov. [92] - Certidão emitida
-
12/09/2019 11:28
Mov. [91] - Documento
-
06/09/2019 10:55
Mov. [90] - Certidão emitida
-
06/09/2019 10:55
Mov. [89] - Documento
-
06/09/2019 10:52
Mov. [88] - Documento
-
28/08/2019 12:27
Mov. [87] - Documento
-
17/08/2019 20:11
Mov. [86] - Certidão emitida
-
17/08/2019 20:11
Mov. [85] - Documento
-
14/08/2019 16:13
Mov. [84] - Expedição de Carta Precatória
-
14/08/2019 13:22
Mov. [83] - Certidão emitida
-
14/08/2019 13:13
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192939-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nilmar Araújo de Aquino
-
14/08/2019 13:12
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192935-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
-
14/08/2019 13:11
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192932-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
-
14/08/2019 13:10
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/192925-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio
-
14/08/2019 09:25
Mov. [78] - Mero expediente: R.H Renove-se o expediente de Notificação pessoal dos promovidos, nos endereços informados na petição de fls. 510/511, conforme o Art.17 da lei de nº 8.429/92. Expedientes necessários.
-
29/04/2019 15:34
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
29/04/2019 10:43
Mov. [76] - Certidão emitida
-
29/04/2019 10:42
Mov. [75] - Documento
-
29/04/2019 10:41
Mov. [74] - Documento
-
25/04/2019 15:15
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00629618-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2019 10:12
-
24/04/2019 09:37
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124 Página: 289
-
23/04/2019 07:43
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/089856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
22/04/2019 10:37
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2019 14:30
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2019 15:11
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
18/01/2019 15:11
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2019 15:10
Mov. [66] - Decurso de Prazo
-
08/11/2018 11:22
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10663054-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 10:54
-
08/11/2018 08:13
Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10662372-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2018 08:05
-
06/11/2018 09:45
Mov. [63] - Certidão emitida
-
06/11/2018 09:44
Mov. [62] - Documento
-
06/11/2018 09:42
Mov. [61] - Documento
-
05/11/2018 09:23
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/253183-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
01/11/2018 17:47
Mov. [59] - Certidão emitida
-
01/11/2018 17:34
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10649867-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 01/11/2018 17:02
-
31/10/2018 14:43
Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente, para, querendo, replicar no prazo legal a contestação de fls. 375/387. Expediente necessário.
-
29/10/2018 23:56
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10639426-3 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 29/10/2018 23:33
-
25/10/2018 20:54
Mov. [55] - Certidão emitida
-
25/10/2018 20:53
Mov. [54] - Documento
-
25/10/2018 20:45
Mov. [53] - Documento
-
15/10/2018 16:50
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2018 20:05
Mov. [51] - Certidão emitida
-
11/10/2018 20:04
Mov. [50] - Documento
-
11/10/2018 16:44
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
10/10/2018 17:31
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/10/2018 17:31
Mov. [47] - Documento
-
10/10/2018 17:29
Mov. [46] - Documento
-
10/10/2018 17:10
Mov. [45] - Certidão emitida
-
10/10/2018 17:10
Mov. [44] - Documento
-
05/10/2018 15:41
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2018 15:39
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2018 12:10
Mov. [41] - Certidão emitida
-
05/10/2018 12:10
Mov. [40] - Documento
-
05/10/2018 07:57
Mov. [39] - Certidão emitida
-
05/10/2018 07:57
Mov. [38] - Documento
-
05/10/2018 07:51
Mov. [37] - Documento
-
04/10/2018 16:00
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2018 09:58
Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2018 09:58
Mov. [34] - Documento
-
04/10/2018 08:29
Mov. [33] - Certidão emitida
-
04/10/2018 08:28
Mov. [32] - Documento
-
01/10/2018 15:33
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
01/10/2018 13:11
Mov. [30] - Certidão emitida
-
01/10/2018 13:11
Mov. [29] - Documento
-
01/10/2018 13:09
Mov. [28] - Documento
-
29/09/2018 07:25
Mov. [27] - Certidão emitida
-
28/09/2018 11:55
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
28/09/2018 11:55
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2018 15:46
Mov. [24] - Certidão emitida
-
27/09/2018 15:46
Mov. [23] - Documento
-
20/09/2018 11:09
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212634-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2018 Local: Oficial de justiça - Arivelton Alves de Oliveira Veras
-
20/09/2018 11:09
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212632-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
-
20/09/2018 11:08
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212629-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Marta Oliveira do Vale
-
20/09/2018 11:08
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212630-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
-
20/09/2018 11:08
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212621-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2018 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
-
20/09/2018 11:07
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212627-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
-
20/09/2018 11:06
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212613-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2018 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
-
20/09/2018 11:06
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212615-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2018 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
20/09/2018 11:06
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/212612-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2018 Local: Oficial de justiça - Sangela Rosa Ximenes Silveira
-
19/09/2018 11:21
Mov. [13] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:20
Mov. [12] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:19
Mov. [11] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:18
Mov. [10] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:17
Mov. [9] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:16
Mov. [8] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:14
Mov. [7] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:13
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:12
Mov. [5] - Certidão emitida
-
19/09/2018 11:08
Mov. [4] - Certidão emitida
-
19/09/2018 10:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2018 13:53
Mov. [2] - Conclusão
-
17/09/2018 13:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001428-26.2023.8.06.0160
Maria Socorro Tavares de Oliveira
Municipio de Santa Quiteria
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2024 14:59
Processo nº 3000081-07.2024.8.06.0003
T a de Brito
Lilian Mendonca da Silva
Advogado: Jully Anne Menezes do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/01/2024 09:13
Processo nº 3018221-95.2024.8.06.0001
Haltech Comercio de Glp LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Abimael Felicio de Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2024 23:28
Processo nº 3018221-95.2024.8.06.0001
Haltech Comercio de Glp LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Abimael Felicio de Freitas
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2024 14:36
Processo nº 0163606-38.2018.8.06.0001
Ministerio Publico Estadual
Pedro Jose Freire Castelo
Advogado: Joao Leite Mendonca Tavares
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/05/2025 12:08