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TJCE - 0412026-56.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CID FERREIRA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/12/2019
TJCE - 0159772-32.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JUCIARA CUNHA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/05/2015
TJCE - 0163606-38.2018.8.06.0001
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE FORTALEZA e outros x ARIALDO DE MELLO PINHO e outros
Advogado: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/09/2018
TJCE - 0163606-38.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PEDRO JOSE FREIRE CASTELO e outros
Advogado: JOAO LEITE MENDONCA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/05/2025
TJCE - 0864193-58.2014.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ARIALDO DE MELLO PINHO e outros
Advogado: FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/06/2014
TJCE - 3000913-23.2021.8.06.0075
Partes: ARNALDO DE MELLO PINHO e outros x ANTONIO JOSE BATISTA
Advogado: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/07/2025
TJDFT - 0700953-11.2024.8.07.0001
Partes: ARNALDO DE MELO PINHO FILHO x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: PAOULA ROBERTA REIS BRAID e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/01/2024