TJCE - 0159772-32.2015.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 01:56
Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA ROCHA em 21/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 106042116
-
11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 106042116
-
08/11/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106042116
-
04/11/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 02:09
Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA ROCHA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:09
Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA ROCHA em 27/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 82741048
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 82741048
-
19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0159772-32.2015.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano ao Erário] POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: REU: JUCIARA CUNHA MELO, ARTE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS E LOCACOES LTDA - ME, PORTTE TURISMO E EVENTOS LTDA, NATIVA 365 PROMOCOES E EVENTOS LTDA, FERNANDO DIOGENES PARENTE, ARIALDO DE MELLO PINHO, RUBY HELEN SOUSA ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a certidão de ID 62972304, intime-se o autor para informar o endereço atualizado do demandado JUCIARA CUNHA MELO. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 82741048
-
18/06/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82741048
-
18/06/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 20:25
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/03/2023 14:56
Mov. [109] - Concluso para Despacho
-
22/02/2023 15:26
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/02/2023 15:26
Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/09/2022 08:31
Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
15/09/2022 08:31
Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/09/2022 08:25
Mov. [104] - Documento
-
13/09/2022 12:28
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/191893-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
13/09/2022 12:26
Mov. [102] - Documento Analisado
-
10/09/2022 09:52
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se, o Ministério Público, autor da ação, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 6509. Exp. Nec.
-
07/07/2022 15:17
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
07/07/2022 14:26
Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/06/2022 17:27
Mov. [98] - Carta Precatória: Rogatória
-
17/02/2022 01:45
Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/02/2022 17:31
Mov. [96] - Documento
-
14/02/2022 15:58
Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
14/02/2022 15:19
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
14/02/2022 15:08
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
14/02/2022 14:39
Mov. [92] - Documento Analisado
-
09/02/2022 12:56
Mov. [91] - Mero expediente: Defiro o pleito do Autor de p. 6492, no sentido de determinar a notificação da promovida Juciara Cunha Melo, na Rua Monsenhor Eugênio Veiga, nº 145, apto. 602, Torre Flora, Itaigara, Salvador-BA, CEP 41.815-120, através de Car
-
09/02/2022 11:48
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
10/01/2022 11:21
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01301029-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2022 10:52
-
26/04/2021 14:34
Mov. [88] - Documento Analisado
-
21/04/2021 16:28
Mov. [87] - Mero expediente: Recebo o presente processo oriundo da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinando o cumprimento da decisão de páginas 6.485. Fortaleza, 21 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
14/04/2021 11:54
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 16:12
Mov. [85] - Certidão emitida
-
09/04/2021 16:11
Mov. [84] - Certidão emitida
-
17/06/2020 09:47
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:47
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 16:01
Mov. [81] - Certidão emitida
-
25/05/2020 09:48
Mov. [80] - Certidão emitida
-
25/05/2020 09:39
Mov. [79] - Expedição de Mandado
-
21/05/2020 16:57
Mov. [78] - Mero expediente: Sendo assim, determino: a) seja certificado eventual decurso de prazo para apresentação de defesa preliminar por Arialdo de Mello Pinho; b) a intimação da parte autora para que diga sobre a certidão de pág. 6180. Expediente ne
-
15/05/2020 17:06
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
15/05/2020 17:06
Mov. [76] - Encerrar análise
-
15/05/2020 15:01
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00910279-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2020 14:59
-
03/03/2020 12:34
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
02/03/2020 18:43
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106665-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2020 14:57
-
02/03/2020 18:42
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01106651-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2020 14:54
-
02/03/2020 12:33
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2020 14:20
Mov. [70] - Certidão emitida
-
28/02/2020 14:20
Mov. [69] - Documento
-
18/02/2020 16:14
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/039813-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
18/02/2020 14:13
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2019 14:07
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
04/09/2019 11:55
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01521008-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 04/09/2019 11:21
-
30/07/2019 11:53
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00680098-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2019 11:04
-
13/05/2019 12:33
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
13/05/2019 12:33
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2019 21:40
Mov. [61] - Certidão emitida
-
12/05/2019 21:40
Mov. [60] - Documento
-
26/03/2019 15:15
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/067745-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
-
22/03/2019 14:42
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o promovente, por mandado, para se manifestar sobre a Certidão de págs.6433. Exp Nec.
-
21/02/2019 15:25
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
21/02/2019 15:24
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2019 18:52
Mov. [55] - Certidão emitida
-
09/01/2019 18:52
Mov. [54] - Documento
-
09/01/2019 18:50
Mov. [53] - Documento
-
12/12/2018 10:16
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/281446-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior
-
07/12/2018 13:37
Mov. [51] - Certidão emitida
-
05/12/2018 17:30
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2018 17:23
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
04/12/2018 08:54
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
04/12/2018 08:54
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
07/11/2018 13:48
Mov. [46] - Certidão emitida
-
12/06/2018 14:35
Mov. [45] - Conclusão
-
29/05/2018 22:11
Mov. [44] - Encerrar análise
-
30/11/2017 18:55
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10624998-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 30/11/2017 16:02
-
08/11/2017 19:51
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10582526-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 08/11/2017 19:11
-
26/10/2016 21:45
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10494167-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2016 10:23
-
14/09/2016 17:42
Mov. [40] - Encerrar análise
-
26/04/2016 13:21
Mov. [39] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00873888-3 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 12/04/2016 10:39
-
05/10/2015 15:55
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
05/10/2015 15:54
Mov. [37] - Certidão emitida
-
16/09/2015 10:48
Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.15.00998701-9 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 26/08/2015 09:06
-
31/08/2015 12:12
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10350897-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 31/08/2015 09:32
-
14/08/2015 17:30
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10324394-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2015 17:14
-
12/08/2015 18:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10319719-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 12/08/2015 17:39
-
12/08/2015 14:46
Mov. [32] - Certidão emitida
-
12/08/2015 14:43
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/07/2015 18:47
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10300073-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2015 18:28
-
27/07/2015 18:31
Mov. [29] - Certidão emitida
-
27/07/2015 18:30
Mov. [28] - Mandado
-
15/07/2015 14:21
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10273568-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/07/2015 13:37
-
13/07/2015 09:06
Mov. [26] - Certidão emitida
-
13/07/2015 09:06
Mov. [25] - Mandado
-
06/07/2015 17:58
Mov. [24] - Certidão emitida
-
06/07/2015 17:56
Mov. [23] - Mandado
-
03/07/2015 11:49
Mov. [22] - Certidão emitida
-
03/07/2015 11:49
Mov. [21] - Mandado
-
02/07/2015 15:47
Mov. [20] - Certidão emitida
-
02/07/2015 15:47
Mov. [19] - Mandado
-
01/07/2015 11:09
Mov. [18] - Certidão emitida
-
01/07/2015 11:06
Mov. [17] - Mandado
-
01/07/2015 08:44
Mov. [16] - Certidão emitida
-
01/07/2015 08:44
Mov. [15] - Mandado
-
17/06/2015 09:41
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória
-
17/06/2015 09:41
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
-
17/06/2015 09:40
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:41
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:40
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:40
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:40
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:40
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
03/06/2015 15:38
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
28/05/2015 09:46
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2015 15:20
Mov. [4] - Conclusão
-
27/05/2015 15:20
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
27/05/2015 11:30
Mov. [2] - Documento
-
27/05/2015 11:30
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2015
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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