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TJSP - 1035378-11.2018.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIO RODRIGUES JUNIOR e outros
Advogado: RAQUEL BOTELHO SANTORO e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 23/07/2018
TJRJ - 0881078-72.2023.8.19.0001
Partes: OXSS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS x SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. e outros
Advogado: ALEXANDER COELHO e outros
1ª instância - Capital 45 Vara Civel
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1070700-32.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO RODRIGUES GENTIL DA MOTA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF1 - 0009070-17.2007.4.01.3400
Partes: ESPORA ENERGETICA S.A x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE TRANSMISSAO DA AG NAC DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros
Advogado: TULIO FREITAS DO EGITO COELHO e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2007
TRF1 - 1095145-46.2024.4.01.3400
Partes: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECURARIA E ABASTECIMENTO - MAPA e outros
Advogado: GIOVANNA MANTOVANI SALIM e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2024
TRF1 - 1070706-39.2022.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MICHELLE CARDOSO SCHONARTH e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 26/10/2022