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TJCE - 0051682-57.2021.8.06.0117
Partes: EMILIA AMORIM SILVA x SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 27/03/2021
TJCE - 3000223-35.2016.8.06.0021
Partes: ALLISON RODRIGUES VITAL x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2018
TJCE - 3000757-70.2020.8.06.0010
Partes: MARIA LUCIA ANDRADE DE ARAUJO x HAPVIDA
Advogado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2020
TJCE - 3000833-88.2020.8.06.0012
Partes: CARLOS ABNER ALVES DE HOLANDA e outros x DANIELLE SOARES CARNEIRO TEIXEIRA e outros
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/05/2020
TJCE - 3000389-27.2021.8.06.0010
Partes: LUIZ RODRIGUES DAS FLORES x REJANE e outros
Advogado: ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2021
TJCE - 3011748-30.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEIXE
Advogado: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJCE - 3011748-30.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEIXE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/10/2023
TJCE - 3011892-04.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x RICARDO DA SILVA GONCALVES
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/03/2023
TJCE - 3011892-04.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x RICARDO DA SILVA GONCALVES
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 04/12/2024
TJCE - 3000531-26.2024.8.06.0010
Partes: JOSE ALLAN DO NASCIMENTO GOMES x HAPVIDA
Advogado: RAFAEL SOARES MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 17/10/2024