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TJPB - 0802624-11.2019.8.15.0331
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x ELIZANGELA GOMES DA SILVA
Advogado: WAGNO ALMEIDA LIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 04/06/2019
TJPB - 0804461-04.2019.8.15.0331
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x QUEIROZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO E ARMARINHO LTDA
Advogado: MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 02/09/2019
TJPB - 0803530-98.2019.8.15.0331
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x LINDALVA DA SILVA LOURENCO
Advogado: RENATO AVERSARI CAMARA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 26/07/2019
TJPB - 0803786-41.2019.8.15.0331
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA PUBLICIDADE - ME
Advogado: RENATO AVERSARI CAMARA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 07/08/2019
TJPB - 0806484-20.2019.8.15.0331
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA x FOX REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 11/12/2019
TJTO - 0043448-20.2024.8.27.2729
Partes: MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALCIR RAINERI FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 04/11/2024