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TJAL - 0721452-35.2016.8.02.0001
Partes: VINICIUS FREGONAZZI TAVARES e outros x RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 16/10/2018
TRF2 - 0104297-73.2015.4.02.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO e outros
Advogado: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 25/05/2020
TRF2 - 0007667-86.2014.4.02.5001
Partes: JOSE AUGUSTO FREGONAZZI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF2 - 0007667-86.2014.4.02.5001
Partes: JOAO LUIZ FREGONAZZI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF2 - 5037555-93.2020.4.02.5101
Partes: AMERICAN WAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF2 - 5003096-94.2022.4.02.5101
Partes: M. LIGHT COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogado: CLAUDIO AMARAL COSTA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/01/2022
TRF2 - 5037478-59.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WISE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros
Advogado: WALTER LUIS SIMAS BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 18/10/2021
TRF2 - 5133922-48.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF2 - 5133922-48.2021.4.02.5101
Partes: GETEX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/12/2021
TRF2 - 5027021-65.2021.4.02.5001
Partes: IEX TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIANA BAQUE BERTON e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/07/2021