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TJPA - 0003904-40.2019.8.14.0020
Partes: MUNICIPIO DE GURUPA e outros x LIVRARIA CLASSICA LTDA - EPP e outros
Advogado: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 17/10/2019
TJPA - 0006263-33.2009.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x PAULO SERGIO CAMPELO DOS SANTOS
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 20/05/2009
TJPA - 0006263-33.2009.8.14.0401
Partes: PAULO SERGIO CAMPELO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 12/05/2023
TJPA - 0011862-27.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIEL NOGUEIRA DA SILVA
Advogado: JOSE ROBENILDO SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 08/09/2016
TJPA - 0008893-76.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 30/08/2022
TJPA - 0008893-76.2020.8.14.0401
Partes: LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0014412-66.2019.8.14.0401
Partes: MATHEUS REIMAO LAVAREDA x JUSTICA PUBLICA
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0863684-97.2022.8.14.0301
Partes: DAVID DIAS SOUSA e outros x ESPOLIO DE DAVISON DIAS SOUSA
Advogado: DANIEL DIAS DAMASCENO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/02/2023