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TJRJ - 0801242-18.2021.8.19.0002
Partes: DALMO EDUARDO FAGUNDES PAIVA e outros x NEIDE DE SOUSA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 0003473-49.2016.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CASSIO RAMOM ALVES OLIVEIRA e outros
Advogado: CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 05/04/2016
TRF1 - 0006086-42.2016.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALMIR ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 20/06/2016
TRF1 - 0035472-27.2019.4.01.3300
Partes: VALTER FERNANDES LIGEL FILHO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 10/01/2024
TRF1 - 0035472-27.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LIGEL TERRAPLAN E TRANSPORTE LTDA e outros
Advogado: JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 10/10/2019