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TJPA - 0817691-36.2019.8.14.0301
Partes: MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/03/2019
TJPA - 0817691-36.2019.8.14.0301
Partes: MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/12/2019
TJPA - 0821805-18.2019.8.14.0301
Partes: IVANILDA NAZARE MORAES GOMES x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 17/12/2019
TJPA - 0821805-18.2019.8.14.0301
Partes: IVANILDA NAZARE MORAES GOMES x DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/04/2019
TJPA - 0005179-09.2014.8.14.0017
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO ARAUJO GOMES
Advogado: WALLY QUEIROZ MUNIZ e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 25/09/2014
TJPA - 0005251-93.2014.8.14.0017
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Advogado: GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia
Ajuizamento: 29/09/2014
TJPA - 0900688-71.2022.8.14.0301
Partes: MARIA DAS GRACAS GOMES PAVAO x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA
Advogado: RAMIZ DOS SANTOS PASTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TJPA - 0823931-70.2021.8.14.0301
Partes: MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROMULO PALHETA LEMOS MOTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/05/2021
TJPA - 0000245-35.2012.8.14.0063
Partes: MERCEDES GOMES JAQUEIRA x MUNICIPIO DE VIGIA e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vigia
Ajuizamento: 04/04/2012
TJPA - 0000245-35.2012.8.14.0063
Partes: MUNICIPIO DE VIGIA e outros x MERCEDES GOMES JAQUEIRA
Advogado: ELMANO MARTINS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/05/2022