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TJBA - 8069933-03.2023.8.05.0001
Partes: CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 8000740-77.2020.8.05.0235
Partes: VALFREDO FLORENTINO DE OLIVEIRA x POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: THIAGO FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/09/2020
TJBA - 8008078-91.2021.8.05.0001
Partes: RITA SOUZA VASCONCELOS e outros x RENATO PINTO DE SOUZA
Advogado: THIAGO FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 8132193-53.2022.8.05.0001
Partes: SIMPLICIO BRITO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8003737-54.2023.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x VICENTE DE PAULA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 8041083-73.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO VIANA PINHEIRO e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 04/10/2022
TJBA - 8040585-74.2022.8.05.0000
Partes: MARCOS MACHADO PEREIRA x GOVERNADOR DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 29/09/2022
TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0088087-46.2002.8.05.0001
Partes: ALVARO PEREIRA PALMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0034245-83.2004.8.05.0001
Partes: SEBASTIAO MANUEL CRUZ DA COLONIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011