TJBA - 0088087-46.2002.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0088087-46.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alvaro Pereira Palma Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Frederico Bittencourt Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Paulo Cesar Santos Viana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Autor: Washington Nunes De Carvalho Autor: Milton Dos Santos Gomes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Amilton Fernandes De Souza Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Advogado: Diego Conceicao Da Silva (OAB:BA56974) Autor: Antonio Benedito Carvalho Costa Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Autor: Grimaldo Faustino Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Jose Hamilton De Brito Santana Autor: Lenimario Da Fonseca Goncalves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Luis Fernando Alcantara Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Autor: Nivaldo De Melo Santana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Julimar Domingos Santos Autor: Ismar Silva Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Evandro Silvio Filho Autor: Agnaldo Campos Reis Autor: Aloisio Soares Pinho Autor: Augusto Reis Da Silva Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Autor: Evilasio Da Silva Nascimento Autor: Paulo Sergio Da Costa Nunes Autor: Jose Antonio Cupertino Leite Autor: Valdir Silva Sena Filho Autor: Pericles Oliveira Dos Santos Autor: Marivaldo Conceicao Dos Santos Autor: Antonio Carlos Oliveira Moura Autor: Edvaldo De Jesus Santos Autor: Ananize Maria Amaral Teixeira Autor: Denise Dos Santos Conceicao Autor: Mailton Miranda Do Nascimento Autor: Silvana Nunes De Freitas Autor: Edenilton Santos Bento Autor: Jose Edson De Farias De Barbosa Autor: Gessiel Pereira Lima Autor: Siro Couto Oliveira Autor: Agnaldo Soares Dos Santos Autor: Eduardo Santos Silva Autor: Fernando Soares De Oliveira Autor: Carlos Wilson Souza Pereira Autor: Marcio Jose Da Silva Autor: Iraildes Dias Fiaz Autor: Sergio Figueiredo Silva Autor: Jorge Alberto Dos Santos Bispo Autor: Evaldo Carvalho Dos Santos Autor: Ana Teixeira Da Conceicao Autor: Wellington Barroso Santos Autor: Orlando Rodrigues Silva Autor: Raimundo Gomes Barbosa Autor: Reginaldo Lima Reis Autor: Paulo Renato Lima Castro Advogado: Adriana Da Silva Andrade (OAB:BA18683) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0088087-46.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALVARO PEREIRA PALMA e outros (48) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (OAB:BA27486), DIEGO CONCEICAO DA SILVA (OAB:BA56974), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), ADRIANA DA SILVA ANDRADE (OAB:BA18683), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA R.
Hoje.
Cuidam os mencionados autos de Cumprimento de Obrigação de Pagar Quantia Certa ajuizado por Luís Fernando Alcântara da Silva em face do Estado da Bahia, devidamente qualificados nos autos, apresentando planilhas de cálculos de ID 74254987.
Intimado para fins do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), o ESTADO DA BAHIA impugnou a Execução, refutando os valores apresentados pelos Autores e apresentando planilhas de cálculos de ID 74255001.
O Exequente, por meio de seu Advogado, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Executado, pugnando por sua homologação e expedição do competente precatório para pagamento, ID 415874666.
Destarte, homologo os cálculos apresentados pelo Executado, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, fixando o valor devido em R$ 49.704,46 (quarenta e nove mil, setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e em razão da declaração de inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4357, determino a expedição de precatório para adimplemento da obrigação principal, e RPV relativo aos honorários advocatícios, tudo de acordo com os cálculos supra homologados, devendo o referido valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado para a finalidade de atualização dos cálculos, Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Executado, estes no percentual de 10%, arbitrados sobre a diferença entre o valor executado e o valor atribuído pelo Estado da Bahia na inicial da Impugnação à Execução, com espeque no art 85, inciso I, § 3º do CPC, cuja exigibilidade estará sujeita, a condição suspensiva, por ser beneficiária da justiça gratuita, em observância ao preceito do § 3º, art. 98, do CPC/2015.
Encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado, para tomar ciência deste decisum, após o transito em julgado, intimem-se os Autores, através de Ato Ordinatório, para a expedição do Precatório.
P.I.Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de outubro de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
13/10/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Gessiel Pereira Lima em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Jose Edson de Farias de Barbosa em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Edenilton Santos Bento em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Silvana Nunes de Freitas em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Mailton Miranda do Nascimento em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Denise dos Santos Conceicao em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Ananize Maria Amaral Teixeira em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Edvaldo de Jesus Santos em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Antonio Carlos Oliveira Moura em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Marivaldo Conceicao dos Santos em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Valdir Silva Sena Filho em 16/08/2022 23:59.
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23/08/2022 07:52
Decorrido prazo de Jose Antonio Cupertino Leite em 16/08/2022 23:59.
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22/08/2022 11:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
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21/08/2022 06:01
Decorrido prazo de Wellington Barroso Santos em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:32
Decorrido prazo de AGNALDO CAMPOS REIS em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:32
Decorrido prazo de Evandro Silvio Filho em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Ismar Silva Santos em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de JULIMAR DOMINGOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Nivaldo de Melo Santana em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Luis Fernando Alcantara da Silva em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Lenimario da Fonseca Goncalves em 16/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Jose Hamilton de Brito Santana em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Grimaldo Faustino dos Santos em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Antonio Benedito Carvalho Costa em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Amilton Fernandes de Souza em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Milton dos Santos Gomes em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Washington Nunes de Carvalho em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS VIANA em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de Frederico Bittencourt Silva em 16/08/2022 23:59.
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19/08/2022 06:31
Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA PALMA em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Ana Teixeira da Conceicao em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Evaldo Carvalho dos Santos em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Jorge Alberto dos Santos Bispo em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Sergio Figueiredo Silva em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Iraildes Dias Fiaz em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Marcio Jose da Silva em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Carlos Wilson Souza Pereira em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Fernando Soares de Oliveira em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Eduardo Santos Silva em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:27
Decorrido prazo de Paulo Renato Lima Castro em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:26
Decorrido prazo de Reginaldo Lima Reis em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:26
Decorrido prazo de Raimundo Gomes Barbosa em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 08:26
Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES SILVA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA NUNES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de Evilasio da Silva Nascimento em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de AUGUSTO REIS DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de Aloisio Soares Pinho em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de Agnaldo Soares dos Santos em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:46
Decorrido prazo de Siro Couto Oliveira em 16/08/2022 23:59.
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07/08/2022 21:02
Publicado Despacho em 04/08/2022.
-
07/08/2022 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
-
05/08/2022 15:30
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 11:28
Expedição de despacho.
-
03/08/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2022 18:54
Expedição de despacho.
-
20/06/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:42
Decorrido prazo de Valdir Silva Sena Filho em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Antonio Carlos Oliveira Moura em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Marivaldo Conceicao dos Santos em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de PERICLES OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Jose Antonio Cupertino Leite em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA NUNES em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Evilasio da Silva Nascimento em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de AUGUSTO REIS DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Aloisio Soares Pinho em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de AGNALDO CAMPOS REIS em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Evandro Silvio Filho em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Ismar Silva Santos em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de JULIMAR DOMINGOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Milton dos Santos Gomes em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Washington Nunes de Carvalho em 02/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS VIANA em 02/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:22
Decorrido prazo de Frederico Bittencourt Silva em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA PALMA em 02/05/2022 23:59.
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05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Amilton Fernandes de Souza em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Nivaldo de Melo Santana em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Luis Fernando Alcantara da Silva em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Lenimario da Fonseca Goncalves em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Jose Hamilton de Brito Santana em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Grimaldo Faustino dos Santos em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 06:21
Decorrido prazo de Antonio Benedito Carvalho Costa em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Siro Couto Oliveira em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Paulo Renato Lima Castro em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Reginaldo Lima Reis em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Raimundo Gomes Barbosa em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de ORLANDO RODRIGUES SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Wellington Barroso Santos em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Ana Teixeira da Conceicao em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Evaldo Carvalho dos Santos em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Jorge Alberto dos Santos Bispo em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Sergio Figueiredo Silva em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Iraildes Dias Fiaz em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Marcio Jose da Silva em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Carlos Wilson Souza Pereira em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Fernando Soares de Oliveira em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Eduardo Santos Silva em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Agnaldo Soares dos Santos em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Gessiel Pereira Lima em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Jose Edson de Farias de Barbosa em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Edenilton Santos Bento em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Silvana Nunes de Freitas em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Mailton Miranda do Nascimento em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Denise dos Santos Conceicao em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Ananize Maria Amaral Teixeira em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 05:31
Decorrido prazo de Edvaldo de Jesus Santos em 02/05/2022 23:59.
-
20/04/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 06:40
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
13/04/2022 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
12/04/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 14:04
Expedição de despacho.
-
01/04/2022 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 07:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/01/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 15:41
Juntada de Petição de procuração
-
31/08/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 18:31
Juntada de Petição de petição
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10/02/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 12:30
Publicado Intimação automática de migração em 04/09/2020.
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26/10/2020 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/09/2020 06:07
Devolvidos os autos
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20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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02/12/2019 00:00
Petição
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02/12/2019 00:00
Petição
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08/08/2019 00:00
Petição
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18/06/2019 00:00
Petição
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13/06/2019 00:00
Petição
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13/06/2019 00:00
Petição
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05/06/2019 00:00
Petição
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22/05/2019 00:00
Petição
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17/04/2019 00:00
Recebimento
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25/04/2017 00:00
Petição
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17/02/2017 00:00
Recebimento
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26/08/2016 00:00
Conclusão
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25/08/2016 00:00
Petição
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29/04/2016 00:00
Recebimento
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19/04/2016 00:00
Recebimento
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16/03/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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09/10/2015 00:00
Petição
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09/10/2015 00:00
Petição
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09/10/2015 00:00
Petição
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09/10/2015 00:00
Recebimento
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15/06/2015 00:00
Recebimento
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03/06/2015 00:00
Recebimento
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23/02/2015 00:00
Recebimento
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11/02/2015 00:00
Recebimento
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04/08/2014 00:00
Recebimento
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18/07/2014 00:00
Recebimento
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14/09/2013 00:00
Recebimento
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02/09/2013 00:00
Recebimento
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18/12/2012 00:00
Petição
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18/12/2012 00:00
Petição
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22/10/2012 00:00
Recebimento
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31/08/2012 00:00
Recebimento
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17/08/2012 00:00
Recebimento
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27/03/2012 00:00
Recebimento
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09/03/2012 00:00
Mandado
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28/02/2012 00:00
Mandado
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12/01/2012 00:00
Mero expediente
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14/09/2011 07:58
Conclusão
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14/09/2011 07:56
Petição
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13/09/2011 15:54
Protocolo de Petição
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13/09/2011 15:53
Recebimento
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23/08/2011 16:05
Entrega em carga/vista
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29/07/2011 09:09
Expedição de documento
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28/07/2011 10:09
Recebimento
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26/07/2011 09:27
Remessa
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16/06/2010 11:10
Protocolo de Petição
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14/08/2002 16:08
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2011
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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