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TJMA - 0864257-18.2018.8.10.0001
Partes: MARCIA CARVALHO SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0011491-70.2008.8.10.0001
Partes: ELIZABETE BATISTA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KAYRON LICA SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2008
TJMA - 0021695-76.2008.8.10.0001
Partes: ALELUIA MARIA TEIXEIRA COSTA e outros x OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2008
TJMA - 0004343-66.2012.8.10.0001
Partes: ASSUNCAO DE MARIA COSTA BARBOSA x OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Advogado: ADILTON SOUZA S---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2012
TJMA - 0019595-51.2008.8.10.0001
Partes: AURY SILVA VELOSO DE PAULA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUR---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2008
TJMA - 0029327-13.1995.8.10.0001
Partes: LAURO CASTILHO e outros x ALDEIR FERREIRA LEITE e outros
Advogado: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/1995
TJMA - 0011241-37.2008.8.10.0001
Partes: ANTONIA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2008
TJMA - 0835082-47.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CLENILTON FERNANDES ALVES
Advogado: MANUELLA GONCALVES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0850037-49.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE CLEOMENES DA SILVA PINTO e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMA - 0804637-44.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELAINE DE JESUS COSTA SALGADO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2022