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TJBA - 0532313-12.2018.8.05.0001
Partes: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO e outros x MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA
Advogado: JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 0533170-92.2017.8.05.0001
Partes: ARNOR SANTANA DE OLIVEIRA e outros x MD BA ILHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros
Advogado: MARCIO BESERRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 08/04/2024
TJBA - 0531308-91.2014.8.05.0001
Partes: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. x JOSE REIS NETO
Advogado: JOSE REIS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 01/04/2024
TJBA - 0106473-12.2011.8.05.0001
Partes: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x MORADORES DO CONDOMINIO PORTAL DE PIATAN
Advogado: ARY FONSECA BASTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 11/11/2024
TJBA - 0349050-50.2013.8.05.0001
Partes: CRISTINA TEIXEIRA SILVA DE OLINDA CARDOSO e outros x JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado: JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 12/06/2023