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TJBA - 8042328-87.2020.8.05.0001
Partes: CELIA REIS COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2020
TJBA - 8016406-39.2023.8.05.0001
Partes: MARIA INES MATTOS MIRANDA FONTES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2023
TJBA - 8028116-95.2019.8.05.0001
Partes: EDNAI SAMPAIO PINHEIRO LEAL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2019
TJBA - 8013150-88.2023.8.05.0001
Partes: MARIA GORETE MAGALHES RODRIGUES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2023
TJBA - 8039125-20.2020.8.05.0001
Partes: JOSENILDA PITANGUEIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/04/2020
TJBA - 8044441-80.2021.8.05.0000
Partes: JULIANA LIMA BRITO SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 20/12/2021
TJBA - 8016316-97.2024.8.05.0000
Partes: IRAILDES SANTANA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 13/03/2024
TJBA - 0003187-79.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTER CANDIDA DE SOUZA e outros
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 24/02/2015
TJBA - 8082106-98.2019.8.05.0001
Partes: CARMERINDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/12/2019
TJBA - 8082106-98.2019.8.05.0001
Partes: CARMERINDO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/12/2021