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TJRJ - 0127182-63.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIMARKA DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/06/2023
TRF2 - 0015301-31.2017.4.02.5001
Partes: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF2 - 5036299-90.2021.4.02.5001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x ITAPOA SUPERMERCADO LTDA.
Advogado: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/01/2025