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TJCE - 0168343-31.2011.8.06.0001
Partes: ARTEMISIA LOURENCO DE SOUZA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: CINTHIA MENESES MAIA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 07/03/2025
TJCE - 0075136-85.2005.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes
Ajuizamento: 24/08/2018
TJCE - 0209703-72.2013.8.06.0001
Partes: EVA SABOYA DE ANDRADE LIMA AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 0209703-72.2013.8.06.0001
Partes: ADERBAL AGUIAR JUNIOR e outros x BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: CHRISLAYNNE NARA SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/11/2013
TJCE - 3000385-37.2019.8.06.0017
Partes: CONDOMINIO ATLANTICO x JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado: DIEGO ITALO BEZERRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/04/2019
TJCE - 3000385-37.2019.8.06.0017
Partes: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA x CONDOMINIO ATLANTICO
Advogado: JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 13/07/2020