Partes: A. AZEVEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP e outros x HOTELARIA ACCOR BRASIL SA-SCP PLAZA REGENCY RE e outros

Advogado: ANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHAES e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes: CONDOMINIO NOVA SAO PAULO x RENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: FRANCISCO VALDIR ARAUJO e outros

1ª instância - 02 Civel de Itapevi

Partes: PAOLO EMILIO JOSE DE CARVALHO BORIA x ESTADO DO PARANA

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: RAIA DROGASIL S/A x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA e outros

Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RAIA DROGASIL S/A

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x CHEFE DA UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ARRECADACAO DE OUTROS TRIBUTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO MATO GROSSO DO SUL

Advogado: LUCIO HENRIQUE MELKE BITTAR e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: CLAUDIA DE CASTRO CALLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa