25/04/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 17:10

Baixa Definitiva
25/04/2023 17:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 01:05

Recebidos os autos
22/04/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000114-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravada: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTÁRIO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - OFERECIMENTO DE SEGURO-GARANTIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, deve ser mantida a concessão do pedido de tutela de urgência cautelar para determinar asuspensãodaexigibilidadedos crédito tributários,mediante a apresentação de apólice desegurogarantia, tal como providenciado pela empresa agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/03/2023 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:02

Recebidos os autos
06/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000114-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravada: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) Em vista do exposto, recebo o presente recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000114-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravada: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Leonardo Guarda Laterza (OAB: 424571/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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