05/04/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 15:56

Baixa Definitiva
05/04/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:32

INCONSISTENTE
30/03/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401298-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Paciente: Airton Carlos Aranha Junior Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Nesse passo, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e não conheço o pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de Airton Carlos Aranha Júnior, ante a inadequação da via eleita.

Int.
29/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:20

Recebidos os autos
29/03/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:47

Negado seguimento a Recurso
06/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401298-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriella Rolon Godoy Impetrante: Marcos Loester de Brito Ferreira Paciente: Airton Carlos Aranha Junior Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Face a proemial de não conhecimento do presente recurso, suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça, intimem-se os impetrantes para que, no prazo de 5 dias, sobre ela, querendo, se manifestem.

Cumpra-se.
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:18

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:21

Recebidos os autos
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:01

Juntada de Informações
09/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:08

Expedição de Ofício.
08/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:29

INCONSISTENTE
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:05

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:05

Distribuído por sorteio
06/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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