TJMS - 2000115-74.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 07:44
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 07:43
Juntada de Outros documentos
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29/06/2023 12:13
Expedição de Ofício.
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29/06/2023 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica
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07/05/2023 01:02
Recebidos os autos
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07/05/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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07/05/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000115-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Alexandre Shupp Britto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargante: Danielly de Medeiros Fleitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargante: Nelson da Costa Júnior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - AUSENTE VÍCIO DE OMISSÃO - MATÉRIA ABORDADA NO ARESTO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
03/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/04/2023 10:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/04/2023 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000115-74.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Alexandre Shupp Britto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargante: Danielly de Medeiros Fleitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargante: Nelson da Costa Júnior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:45
Conclusos para decisão
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25/04/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravada: Alexandre Shupp Britto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravada: Danielly de Medeiros Fleitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Nelson da Costa Júnior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Os benefícios da gratuidade de justiça podem ser revogados a qualquer momento e em qualquer instância, desde que se evidenciem elementos supervenientes de que o beneficiário não mais faz jus à assistência judiciária, o que não se verificou nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravada: Alexandre Shupp Britto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravada: Danielly de Medeiros Fleitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Nelson da Costa Júnior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 17 de fevereiro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
23/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000115-74.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravada: Alexandre Shupp Britto Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravada: Danielly de Medeiros Fleitas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Nelson da Costa Júnior Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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