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TJBA - 8029305-26.2023.8.05.0080
Partes: GAECO e outros x NILMA CARVALHO PEREIRA e outros
Advogado: REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 0514661-36.2018.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL DOS SANTOS PORTO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Ajuizamento: 28/11/2018
TJBA - 0504174-38.2015.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAIQUE DANTAS AROUCA
Advogado: MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA e outros
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 10/12/2015
TJBA - 0501050-79.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS ALBUQUERQUE RODRIGUES NETO e outros
Advogado: MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 04/02/2019
TJBA - 0510687-59.2016.8.05.0080
Partes: DIOGO SILVA DE AMORIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0510687-59.2016.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros
Advogado: LEON SOUZA VENAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2016
TJBA - 0304854-78.2015.8.05.0080
Partes: ELISANGELA SANTOS DE JESUS DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/03/2015
TJBA - 0308182-16.2015.8.05.0080
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA e outros x FRANCINALDO PEREIRA CESAR e outros
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 16/04/2015
TJBA - 0804659-36.2015.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WILSON DAS MERCES ALMEIDA
Advogado: MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/06/2015