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TJBA - 0017825-32.2006.8.05.0001
Partes: ELIEZER CERQUEIRA SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2006
TJBA - 0008358-87.2010.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 8133331-26.2020.8.05.0001
Partes: JOSE ALEXANDRE SILVA MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/11/2020
TJBA - 8028590-35.2020.8.05.0000
Partes: VERA FERREIRA PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 02/10/2020
TJBA - 8025846-30.2021.8.05.0001
Partes: ANA CLAUDIA REIS DE ALMEIDA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 8049355-56.2022.8.05.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros x ANTONIO DE JESUS BARBOSA e outros
Advogado: EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJBA - 8075337-69.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE LIMA DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2022
TJBA - 8145953-06.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PARAISO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2021
TJBA - 8041815-51.2022.8.05.0001
Partes: ROSA BOMFIM DA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2022