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TJBA - 8017973-96.2022.8.05.0080
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE CARREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 01/07/2022
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. x ESTADO DA BAHIA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: FLAVIO BASILE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2016
TJBA - 0571151-92.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 16/11/2023
TJBA - 8001601-70.2022.8.05.0113
Partes: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 14/03/2022
TJBA - 0510380-85.2015.8.05.0001
Partes: PLANSERV e outros x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 8017625-87.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8017625-87.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 8060368-83.2021.8.05.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2021
TJBA - 8060368-83.2021.8.05.0001
Partes: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 8004276-69.2023.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: JACQUELINE SANTOS DE JESUS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2024