Partes: BRF S.A. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros

Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara

Partes: BRF S.A. e outros x GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: AMANDA FERNANDES MACCHION e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: NELSON GULARTE RAMOS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Partes: BRF BRASIL FOODS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: NESTLE BRASIL LTDA x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central