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TJBA - 0066078-66.1997.8.05.0001
Partes: CAR CIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL x MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8034593-69.2021.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARINHANHA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILTON PEREIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 0014850-81.2012.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA x COMPANHIA DE DESENV. E ACAO REGIONAL-CAR e outros
Advogado: PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8010318-22.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABARE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 0172230-26.2006.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PORTOES
Advogado: NEWTON ODWYER FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2006
TJBA - 0009971-02.1997.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL CAR x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE FEIRA DA MATA e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE ARAUJO SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/03/1997
TJBA - 0082550-40.2000.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL CAR e outros x COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JACARACI RESP LTDA e outros
Advogado: SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 24/08/2000
TJBA - 0113798-24.2000.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE TREMEDAL
Advogado: ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2000
TJBA - 8183771-21.2023.8.05.0001
Partes: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTANA e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA
Advogado: JULIANA CAFEZEIRO MOTTA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0058440-25.2010.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANCA E ADJACENCIAS
Advogado: NEWTON ODWYER FILHO
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2010