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TRF1 - 1007625-63.2015.4.01.3400
Partes: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2019
TRF1 - 0057281-26.2012.4.01.0000
Partes: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OSCAR SEIITI HATAKEYAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 14/09/2012
TRF1 - 0023000-78.2011.4.01.0000
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GUILHERME EDUARDO PAHL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 27/04/2011
TRF1 - 0003947-44.2012.4.01.3600
Partes: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 16/05/2016
TRF1 - 1016749-02.2017.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 08/07/2022
TRF1 - 1016749-02.2017.4.01.3400
Partes: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO - ANA
Advogado: HALISSON ADRIANO COSTA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/12/2018
TJSP - 1084197-61.2020.8.26.0100
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. x JOAQUIM SALLES LEITE NETO e outros
Advogado: OSCAR SEIITI HATAKEYAMA e outros
1ª instância - 10 Civel de Central
Ajuizamento: 10/09/2020
TJSP - 1071314-82.2020.8.26.0100
Partes: LOJAS RIACHUELO S/A x IBS SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado: GUILHERME EDUARDO PAHL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE PARANAITA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2025
TJMT - 0000559-29.2013.8.11.0095
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA e outros x COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES e outros
Advogado: NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO e outros
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Ajuizamento: 02/07/2013