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TJAM - 6007461-17.2024.8.03.0002
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/10/2024
TJAM - 6001369-29.2024.8.03.0000
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 22/11/2024
TJAM - 0026391-28.2023.8.03.0001
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 19/08/2025
TJAM - 6001777-78.2024.8.03.0013
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. x MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRJ - 0854932-31.2023.8.19.0021
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI e outros
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 14/12/2023
TJCE - 0635047-46.2020.8.06.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA x CHEFE DO NUCLEO SETORIAL DE COMUNICACAO E ENERGIA ELETICA
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/09/2020
TJCE - 3003504-47.2025.8.06.0000
Partes: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE ACARAU
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPR - 0013010-97.2006.8.18.0140
Partes: NORSA REFRIGERANTES S.A x ESTADO DO PIAUI
Advogado: PIETRA PAULA SANCHEZ ARRIGHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Ajuizamento: 15/04/2025
TJPR - 0029514-76.2009.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI x NORSA REFRIGERANTES S.A
Advogado: RAFHAEL DE MOURA BORGES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 08/04/2009
TJSP - 1500579-02.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE
Advogado: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 21/05/2018