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TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: ATACADAO S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRR - 7044792-30.2020.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/11/2020
TJRR - 0801956-97.2021.8.22.0000
Partes: ATACADAO S.A. x GERENTE DE FISCALIZACAO - GEFIS e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPA - 0805128-69.2021.8.14.0000
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 25/04/2022
TJPA - 0806970-25.2019.8.14.0301
Partes: ATACADAO S.A. e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/10/2019
TJAL - 0702095-93.2021.8.02.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x SENHOR CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL CEAF e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 29/12/2021
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/10/2020
TJPI - 0020400-95.2023.8.17.2001
Partes: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA x DIRETOR CHEFE DA DIRETORIA GERAL DA I REGIAO FISCAL (1 REGIAO) e outros
Advogado: LUIZA PRADO MORENO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPI - 0020400-95.2023.8.17.2001
Partes: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: LUIZA PRADO MORENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRO - 5042043-33.2022.8.21.0001
Partes: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e outros x OS MESMOS
Advogado: AIRTON BOMBARDELI RIELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2023