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TJSP - 1054892-03.2025.8.26.0053
Partes: SIAE MICROELETRONICA DO BRASIL LTDA. x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP e outros
Advogado: TIAGO ZONTA GUERREIRO e outros
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSP - 0032936-43.1300.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 07/03/2013
TRF2 - 5033861-91.2021.4.02.5001
Partes: NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/09/2021
TRF2 - 5033861-91.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA
Advogado: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF2 - 5031591-60.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOVAFORMA DISTRIBUIDORA DE FIBERGLAS LTDA e outros
Advogado: CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF2 - 5031591-60.2022.4.02.5001
Partes: NOVAPOL PLASTICOS LTDA e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: CAMILA CACADOR XAVIER PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/10/2022